Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000384320135030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000384320135030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9. SHA-256 do comentário: bbea1d8b2ce4ff74e52eeae6a84e81943c986a8bea48617678d0f342f927ff57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2016-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2018-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:37.786670855Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4e4f23ebe510ecfc508ce193cb6bc4c34fd123089e0052cdd251844f7e48b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-17
Recebimento (TPU 977)
2018-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-23
Petição (TPU 85)
2016-01-08
Recebimento (TPU 977)
2015-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-05
Recebimento (TPU 977)
2014-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.