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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000374320105030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57218383dbafa19f4ddd0cbce1c4f077b01143d4d0997d0c66f917047f88a8fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 57218383dbafa19f4ddd0cbce1c4f077b01143d4d0997d0c66f917047f88a8fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2010-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2010-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2010-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2010-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2011-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2011-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-07-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-05-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-07-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:20:43.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57218383dbafa19f4ddd0cbce1c4f077b01143d4d0997d0c66f917047f88a8fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-11
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-07-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-11T10:49:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  2. 2021-07-09T16:36:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  3. 2021-07-05T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  4. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  5. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  6. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  7. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  8. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  9. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  10. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  11. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
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  12. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  13. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  14. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  15. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  16. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
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  17. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  18. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  19. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  20. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  21. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  22. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  23. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
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  24. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
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  25. 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  26. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  27. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  28. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  29. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  30. 2023-05-11T10:47:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  31. 2021-07-06T18:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  32. 2021-07-05T11:10:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  33. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  34. 2019-07-31T11:28:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  35. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  36. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  37. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  38. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  39. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  40. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19231",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.