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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT6 00000233320225060211

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: CARPINA - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf168c9e00f64ee14f07f5f2ecd5e35924b3d3b04669b29775ad1d8bb4784d27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bf168c9e00f64ee14f07f5f2ecd5e35924b3d3b04669b29775ad1d8bb4784d27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-01-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-01-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-01-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-01-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-01-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-01-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-01-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-01-24
de Conciliação (TPU 12740)
2022-01-24
de Conciliação (TPU 12740)
2022-01-24
Mandado (TPU 106)
2022-01-19
Mandado (TPU 985)
2022-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-17T22:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-18T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-18T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-24T11:19:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-24T13:07:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-24T14:35:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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      "codigo": 36,
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  7. 2022-01-24T14:35:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  8. 2022-01-18T10:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARPINA  - 01A VARA"
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  9. 2022-01-19T11:26:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-24T14:35:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-07T09:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20679",
    "nome": "CARPINA  - 01A VARA"
  }
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  12. 2022-02-07T09:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20679",
    "nome": "CARPINA  - 01A VARA"
  }
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  13. 2022-02-07T09:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20679",
    "nome": "CARPINA  - 01A VARA"
  }
}
  14. 2022-02-07T09:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20679",
    "nome": "CARPINA  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.