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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00000702520088140049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f62872d63308e7aa86729ee49b7e0fd7c655b817be5cbc52ec9ee89ce8c0a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 40f62872d63308e7aa86729ee49b7e0fd7c655b817be5cbc52ec9ee89ce8c0a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 40f62872d63308e7aa86729ee49b7e0fd7c655b817be5cbc52ec9ee89ce8c0a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2025-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2025-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2025-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2025-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2026-04-06 — Documento; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2026-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2026-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2026-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Mandado (TPU 106)
2026-08-31
Mandado (TPU 106)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Mandado (TPU 985)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Mandado (TPU 985)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Remessa (TPU 123)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Remessa (TPU 123)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-22T09:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6917",
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  }
}
  2. 2011-07-28T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  3. 2012-01-18T08:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  4. 2012-11-19T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  5. 2013-04-26T11:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  6. 2013-11-26T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  7. 2013-12-17T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6900",
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  }
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  8. 2015-07-01T08:58:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  9. 2016-04-05T12:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  10. 2016-04-08T08:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  11. 2016-05-09T08:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2016-05-09T08:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6900",
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  }
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  13. 2019-03-27T15:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-05T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-05-23T11:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  16. 2019-05-23T11:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
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  17. 2020-11-18T11:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  18. 2020-11-19T11:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  19. 2021-01-26T08:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  20. 2021-01-26T08:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  21. 2021-05-14T13:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  22. 2021-05-14T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  23. 2021-05-14T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  24. 2021-05-14T13:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  25. 2021-05-14T13:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  26. 2021-05-14T13:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
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  }
}
  27. 2021-05-19T11:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  28. 2021-05-19T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  29. 2021-06-09T02:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  30. 2021-06-09T02:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  31. 2021-06-10T01:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  32. 2021-06-10T01:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  33. 2021-06-10T01:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  34. 2021-06-10T01:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  35. 2022-06-01T09:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  36. 2022-06-01T09:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  37. 2022-06-01T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  38. 2022-06-01T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  39. 2022-06-03T01:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
  40. 2022-06-03T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6900",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.