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TJPI — 00000411220078180109

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d18e267ed27299456291b9134855517ea2d2ff07cfb2f84c178a5c8817760579

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-02 a 2026-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-28: Remessa (TPU 123)
2026-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2026-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21: Publicação (TPU 92)
2026-01-20: Conclusão (TPU 51)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Petição (TPU 85)
2026-01-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-02-02T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-12T12:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T13:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T17:20:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T09:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-05-23T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T08:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T09:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
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2018-10-05T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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2018-10-09T12:38:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2018-10-09T12:42:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2018-10-09T12:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "11273",
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2018-10-09T12:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2018-10-10T16:15:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2018-10-10T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
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2018-10-11T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
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2018-11-29T14:45:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-02-20T10:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-02-20T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-02-20T11:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-02-20T11:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-02-20T11:59:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-13T11:57:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-13T13:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-13T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-22T10:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-25T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-26T15:43:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-03-27T12:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-04-08T09:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-05-14T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2019-05-14T11:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T12:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T08:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-03T09:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001561020028080037 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
STJ — 00004328420038210056 — Recurso Especial · 2017-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJMT — 00003388620198110046 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJPI — 00001915120118180109 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-05-18 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08009873320198230030 — Inquérito Policial · 2019-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000213120018170700 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
TJGO — 00138101620198090013 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
STJ — 00002104820158020049 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

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