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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000373920115030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a83305f46bd7d8846c7f6a729622b0272fca01ef87638fcff4c092762a093175

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000373920115030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a83305f46bd7d8846c7f6a729622b0272fca01ef87638fcff4c092762a093175. SHA-256 do comentário: b9e4e46509ae5626552e2a0bec25c7ff1c8ef2ef4e988263ddb2d4403fc18d99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2015-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2016-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2016-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2016-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2017-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2017-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2017-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2019-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2019-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:48.509422026Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a83305f46bd7d8846c7f6a729622b0272fca01ef87638fcff4c092762a093175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Recebimento (TPU 977)
2019-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09
Recebimento (TPU 977)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Petição (TPU 85)
2016-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.