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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 00000038120096260203

Classe: Execução FiscalÓrgão: 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45b232d89feb38a697ad7c53bb3dfc95f15a69eeadeca40b0de1b49308665104

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000038120096260203 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45b232d89feb38a697ad7c53bb3dfc95f15a69eeadeca40b0de1b49308665104. SHA-256 do comentário: 38be463f274569056d26a5c3bef9bfb1c103a7bfacfacc69dfe669f49a7a7c79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2022-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-12-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-03-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:35:23.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171206131150
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45b232d89feb38a697ad7c53bb3dfc95f15a69eeadeca40b0de1b49308665104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-17 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-17
Documento (TPU 581)
2023-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-25T10:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  2. 2023-01-18T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  3. 2023-02-17T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  4. 2026-03-18T15:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  5. 2022-11-23T15:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  6. 2022-11-28T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  7. 2022-11-28T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  8. 2022-11-28T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  9. 2022-11-30T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  10. 2022-11-30T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  11. 2022-12-05T09:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  12. 2022-12-20T10:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  13. 2023-01-05T14:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  14. 2023-02-02T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  15. 2023-02-02T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  16. 2023-02-02T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  17. 2023-02-02T12:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  18. 2023-02-04T01:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  19. 2023-02-07T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  20. 2023-02-07T23:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  21. 2023-02-14T03:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  22. 2023-02-14T11:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  23. 2023-02-17T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  24. 2026-03-24T15:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  25. 2022-11-17T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  26. 2022-11-17T12:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  27. 2022-11-28T11:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  28. 2022-12-02T11:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  29. 2023-01-19T10:26:54.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  30. 2023-01-19T10:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  31. 2023-02-16T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  32. 2023-02-17T13:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  33. 2023-02-17T13:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  34. 2023-02-17T13:08:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  35. 2024-12-12T09:52:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  36. 2024-12-12T09:52:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  37. 2026-03-18T15:40:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  38. 2026-03-24T15:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  39. 2026-03-24T15:39:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}
  40. 2026-03-24T15:44:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14806",
    "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.