TJMSP — 09000747420259260000

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Assuntos

Crimes de Tortura

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-07T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

2. 2025-03-07T12:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

3. 2025-03-06T16:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

4. 2025-03-06T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

5. 2025-03-05T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

6. 2025-03-05T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

7. 2025-03-05T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Acórdão",
         "valor": 117
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

8. 2025-02-27T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

9. 2025-02-27T11:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "29009",
       "nome": "Fernando Pereira"
     }
   }

10. 2025-02-26T12:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

11. 2025-02-25T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

12. 2025-02-25T17:50:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

13. 2025-02-25T15:44:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

14. 2025-02-25T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

15. 2025-02-24T10:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

16. 2025-02-21T10:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

17. 2025-02-20T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

18. 2025-02-20T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

19. 2025-02-17T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

20. 2025-02-17T13:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
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    }

21. 2025-03-07T15:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
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22. 2025-03-05T16:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

23. 2025-03-05T16:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

24. 2025-03-05T16:19:55.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

25. 2025-02-25T15:44:15.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

26. 2025-02-25T14:52:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

27. 2025-02-20T17:47:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

28. 2025-02-20T17:29:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

29. 2025-02-20T12:18:18.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }

30. 2025-02-20T12:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29009",
        "nome": "Fernando Pereira"
      }
    }