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TJMT — 00003344920108110051

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c1e53e617fe3c3f01b07cb23d9a1a0385184acb65d8412cdf6b9b672f639077

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01: Definitivo (TPU 246)
2021-01-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-17: Prescrição (TPU 11878)
2020-12-17: Conclusão (TPU 51)
2020-12-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Crimes de Tortura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-02-11T16:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "7617",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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2010-02-12T18:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "7617",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2010-02-12T18:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2010-02-12T18:36:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2014-05-05T13:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2014-05-06T15:44:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-12-17T18:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-01-11T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-11T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2010-02-13T15:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-13T15:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7617",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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2010-02-17T14:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7617",
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2014-05-05T13:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7617",
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2014-05-05T14:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7617",
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2014-05-06T17:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "48415",
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  }
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2014-05-07T12:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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2014-05-07T12:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2014-05-07T12:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T15:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T16:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "48415",
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2020-12-17T18:05:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T14:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2021-01-11T16:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

2021-02-01T10:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "48415",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00002267420138110096 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJRR — 08007379320208230020 — Inquérito Policial Militar · 2020-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJMMG — 20014721420199130002 — Inquérito Policial · 2019-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMMG
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 71000026020237000000 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STM
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Sec Gab Min José Barroso Filho
TJMMG — 20008992820239130004 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMS — 00000539420258120001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª Vara de Execução Penal
TJMMG — 20005127320249130005 — Inquérito Policial · 2024-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMMG
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 00706582920259210002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Auditoria de Passo Fundo