Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00056692420148250082

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8d9b581a930d9ac0600a13e1cc5564207f461d5b3327c99fbd55ba23fa3ec27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f8d9b581a930d9ac0600a13e1cc5564207f461d5b3327c99fbd55ba23fa3ec27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f8d9b581a930d9ac0600a13e1cc5564207f461d5b3327c99fbd55ba23fa3ec27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: f8d9b581a930d9ac0600a13e1cc5564207f461d5b3327c99fbd55ba23fa3ec27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2014-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-03-19 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:13:40.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140605120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8d9b581a930d9ac0600a13e1cc5564207f461d5b3327c99fbd55ba23fa3ec27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-05 a 2015-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Abandono da causa (TPU 458)
2015-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-10
Documento (TPU 581)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-09T08:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-08-18T15:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-17T10:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-07-02T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-04-08T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-23T12:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-23T09:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-23T08:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-10T12:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-12T11:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-04T11:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-24T07:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-01T12:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-19T09:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-23T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-15T08:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-04T08:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-27T09:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-09T08:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-23T07:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-04-23T07:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-03-19T22:41:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8515",
    "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2015-03-19T09:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-10T19:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-10T12:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-12-10T09:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-12-09T09:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-06T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-12-04T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-26T12:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-24T07:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-07T08:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-11-01T12:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-10-24T11:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-10-22T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-08-19T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-14T11:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-08-07T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-07-23T11:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-22T11:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.