Recurso Especial — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — STJ 00000238320188160004

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65e42a47232469a13c5ba69ec22cc9e4c04e95fb10ad260d001806248ea0bf11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
Registro documental: 65e42a47232469a13c5ba69ec22cc9e4c04e95fb10ad260d001806248ea0bf11
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
Registro documental: 65e42a47232469a13c5ba69ec22cc9e4c04e95fb10ad260d001806248ea0bf11
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
Registro documental: 65e42a47232469a13c5ba69ec22cc9e4c04e95fb10ad260d001806248ea0bf11
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Afinidade temática entre títulos

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Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Tutela de Urgência Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Isenção Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-04-08 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T12:15:11.418833962Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2022-02-16T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-02-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65e42a47232469a13c5ba69ec22cc9e4c04e95fb10ad260d001806248ea0bf11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12: Publicação (TPU 92)
2022-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08: Provimento (TPU 237)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)
2022-03-09: Distribuição (TPU 26)
2022-02-15: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Tutela de Urgência | Isenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-09T09:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2022-03-09T09:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-02-15T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-04-08T18:50:07.000Z — Provimento (TPU 237)
2022-04-12T05:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-05-10T13:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10T13:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-08T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-11T19:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00001698020124025106 — Recurso Especial · 2018-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ — 00002873620098050000 — Agravo em Recurso Especial · 2015-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMG — 41404661320138130024 — Recurso Especial · 2022-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJMG
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
TRF5 — 00347405820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00237232520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF5
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00001053820124013800 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TJDFT — 00222057520158070018 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TRF2 — 00034162020174025001 — Recurso Inominado Cível · 2018-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF2
- Classe processual: Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais