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Inquérito Policial — Apropriação indébita — TJMS 00000655820198120021

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8deb2aa6449fbbddc18c0529a0e59d380b5a410ebe523242409375aa23ec94cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 8deb2aa6449fbbddc18c0529a0e59d380b5a410ebe523242409375aa23ec94cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-02-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-11 para o assunto oficial «Apropriação indébita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T10:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-11T09:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-11T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-14T07:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-14T07:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-14T07:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-02-14T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-02-25T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-04-25T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-23T08:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
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  11. 2022-05-23T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-14T07:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-01-09T11:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2022-02-11T09:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2022-02-11T09:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-11T09:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-11T09:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2022-02-11T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-11T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-11T09:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-11T09:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-02-11T09:07:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-11T20:02:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-11T20:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2022-02-14T09:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
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}
  26. 2022-02-14T10:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  27. 2022-02-14T10:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}
  28. 2022-05-23T08:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.