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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00651176620198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7826ebd39f1379b818e8c8aa3ae65ab9ee06c2404cc11ee37072b5b38016a71e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00651176620198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7826ebd39f1379b818e8c8aa3ae65ab9ee06c2404cc11ee37072b5b38016a71e. SHA-256 do comentário: 799cd9b6f5e6e26779195077177550dc92472df76b4448937eb29320ae198c83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-29 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-05-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-05-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-07-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:36.998935297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7826ebd39f1379b818e8c8aa3ae65ab9ee06c2404cc11ee37072b5b38016a71e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-10-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-10-07
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-15
Publicação (TPU 92)
2019-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-01
Conclusão (TPU 51)
2019-05-17
Confirmada (TPU 12283)
2019-05-16
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T18:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-29T16:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-03-29T16:11:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-07-01T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-07-15T15:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-10-07T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-03-22T15:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-05-16T16:41:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-05-16T16:41:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2019-05-16T16:41:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-05-16T17:01:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2019-05-17T12:27:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-07-01T17:42:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-07-11T17:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-12T14:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-10-07T13:52:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2019-10-07T15:18:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2021-12-14T17:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.