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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000582320138250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afbb9888961ff07d202b3db05dc81d13ee469841cc80e4b7d6752c4fa4d61a6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000582320138250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: afbb9888961ff07d202b3db05dc81d13ee469841cc80e4b7d6752c4fa4d61a6d. SHA-256 do comentário: c2fcf9748b5727d7c21b6d0af4fbadf06e3ceee10e49ed187c7df042df30d372.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2013-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-04-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-08-21 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:11:45.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afbb9888961ff07d202b3db05dc81d13ee469841cc80e4b7d6752c4fa4d61a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-04
Definitivo (TPU 246)
2014-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-13
Documento (TPU 581)
2013-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-21
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2013-08-16
Recebimento (TPU 132)
2013-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T08:26:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-06T07:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-10-24T17:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-18T11:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-20T08:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-14T08:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-19T10:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-19T11:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-13T20:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-13T20:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-08T11:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-15T10:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-13T11:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-09-04T10:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-05-21T08:31:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-11-13T08:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-10-18T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-08-21T15:12:54.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  19. 2013-08-16T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-16T12:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-08-07T08:30:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-26T10:25:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-07-19T10:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-15T11:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-03-11T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-03-11T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-03-01T10:28:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-03-01T10:27:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-02-20T13:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-20T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-02-04T12:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-02-04T12:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-02-01T13:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.