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TRT17 — 00000155520235170101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Posto Avançado de Afonso CláudioGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46598a8e2a28554d1dfe35d7bf7f5707bbd9da55d8ea7bec279f85083b38a194

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2024-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-12: Definitivo (TPU 246)
2024-01-10: Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-08: Conclusão (TPU 51)
2023-12-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-19: Conclusão (TPU 15101)
2023-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19: Conclusão (TPU 51)
2023-12-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-06: Petição (TPU 85)
2023-12-05: Conclusão (TPU 51)
2023-12-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-25T13:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-26T16:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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2023-02-01T16:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T16:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-02-14T10:55:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T12:25:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-03-03T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82114",
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  }
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2023-03-03T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T14:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T17:36:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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2023-03-03T17:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T17:54:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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2023-03-03T17:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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2023-03-03T17:59:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-03T18:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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2023-03-03T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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2023-03-03T18:10:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
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2023-03-03T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "82114",
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2023-03-13T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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  }
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2023-05-09T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
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}

2023-05-09T18:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-05-09T18:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-05-11T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
```

2023-05-11T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-05-15T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-05-16T19:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-05-19T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-05-19T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-06-26T15:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-08-21T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-08-21T15:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-08-22T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
```

2023-08-22T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-08-30T18:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-09-02T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-09-02T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-09-12T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

2023-09-15T18:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT21 — 00002626420245210012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-04-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT5 — 00000337120265050015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT21 — 00001673420245210012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-21 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT4 — 00004932220135040733 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
TRT2 — 00002025520135020255 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
TRT4 — 00000868520145040731 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
TRT2 — 00000051720145020433 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
TRT17 — 00001376820235170101 — Ação de Cumprimento · 2023-04-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Posto Avançado de Afonso Cláudio / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante

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