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TRE-BA — 06000078920246050086

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 86 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96a92bd716d68eefad3a346a69bb348e912d361202a59f8663f85494de95f05

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-05: Definitivo (TPU 246)
2024-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-05: Documento (TPU 581)
2024-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03: Petição (TPU 85)
2024-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Documento (TPU 581)
2024-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-22: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-21T10:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:24:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-04-10T10:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T09:26:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T10:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T10:57:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T13:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T13:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T13:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-21T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-03T13:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T13:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-03T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-12T12:14:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T12:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-12T12:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-04-22T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-22T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-22T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-23T10:46:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-05T13:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-05-05T13:25:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-03-21T10:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-03-22T01:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T01:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-02T03:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-04-04T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-04-04T01:01:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-10T03:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-22T14:47:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-04-22T14:47:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```
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2024-04-23T01:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-23T01:00:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2024-04-30T03:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-30T03:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-05T13:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001494620246170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420206190074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-CE — 06001179820256060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-ES — 06004611020246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000474220256050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL