Representação — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-BA 06000075920266050041
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f27fbd0c595a462da3830c05a0c50a90a60f82232da46572f6fcdd498ad699
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-24 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-29 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-22 — Prejudicado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-05-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-05-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-05-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-05-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-05-28 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-05-28 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-05-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-14T03:29:55.777000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260424173726
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c3f27fbd0c595a462da3830c05a0c50a90a60f82232da46572f6fcdd498ad699
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-24 a 2026-05-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-05-28
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-28
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-28
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-05-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-26
- Publicação (TPU 92)
- 2026-05-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-05-23
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-23
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-22
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- Ver outros registros do assunto TPU 11596
- Ver outros registros do assunto TPU 11667
- Ver outros registros do assunto TPU 12637
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-24T17:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-27T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-24T19:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-27T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-29T00:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-22T15:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-22T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-22T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-23T08:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-23T08:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-25T12:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-26T05:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T19:14:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T19:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T19:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T19:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-04-24T17:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-22T15:50:12.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-22T15:50:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T19:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-05-28T19:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16673", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PE — 06000853620206170039 — Representação · 2020-09-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 06001226920206180028 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Classe processual: Representação / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- TRE-PI — 06000661820246180021 — Representação · 2024-07-19 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- TRE-BA — 00003645220166050037 — Representação · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SP — 06000280320246260144 — Representação · 2024-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- TRE-PI — 06002807020246180033 — Representação · 2024-08-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- TRE-ES — 06002692220206080013 — Representação · 2020-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000119220206260277 — Representação · 2020-07-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000075920266050041 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “41 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c3f27fbd0c595a462da3830c05a0c50a90a60f82232da46572f6fcdd498ad699. SHA-256 do comentário:875830d5f0cfd36ac9dbcf9469fc25bcbf2f91101d775c5f379a6968ec989155.