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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00005502420208030005

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a011120a83a43caff8f7864ee27d22fb1575519d4d0b84e18218fbea7cf0098c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: a011120a83a43caff8f7864ee27d22fb1575519d4d0b84e18218fbea7cf0098c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-01-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-01-02 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-30 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Definitivo (TPU 246)
2021-01-02
Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Conclusão (TPU 51)
2020-11-25
Recebimento (TPU 132)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Remessa (TPU 123)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-30T09:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-07-30T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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  3. 2020-07-30T09:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-30T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-07-30T10:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-30T15:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2020-07-30T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-31T09:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-31T13:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
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  }
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  10. 2020-08-02T19:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  11. 2020-09-22T14:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-12-09T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2020-07-30T09:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-30T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2020-07-30T09:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-07-30T09:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-30T10:14:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2020-07-30T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-30T11:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2020-07-30T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-31T15:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-31T15:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-07-31T16:06:08.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-07-31T16:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-02T19:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-05T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2020-08-05T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2020-08-06T07:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-08-06T08:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6416",
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  30. 2020-08-13T08:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  31. 2020-09-22T08:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  32. 2020-11-25T14:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  33. 2020-12-09T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  34. 2021-01-02T13:38:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
  35. 2021-01-14T23:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.