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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004208120128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a0512fb9341e335f98f1772b62dc463a564e1c7b89594dbb77a1b5219f2db55

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2012-07-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-05-08 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-03-27 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:10.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120327120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a0512fb9341e335f98f1772b62dc463a564e1c7b89594dbb77a1b5219f2db55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2016-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-22
Definitivo (TPU 246)
2014-04-15
Recebimento (TPU 132)
2014-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-27
Transação Penal (TPU 884)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-18
Recebimento (TPU 132)
2014-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-08T13:25:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-07-04T13:53:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-10-15T17:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-01T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-19T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-29T11:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-14T10:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-21T12:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-08T10:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-24T08:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-03T09:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-18T13:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-28T10:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-20T13:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-22T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-10-03T09:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-03T09:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-14T07:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-25T10:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-25T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-06T09:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-25T17:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-17T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-28T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-20T19:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-04-22T08:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-04-22T08:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-04-15T11:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-01T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-03-27T08:12:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  31. 2014-02-25T13:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-18T15:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-11T11:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-17T12:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-06-13T14:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-06-07T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-05-08T13:27:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  38. 2013-05-08T09:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-05-07T12:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-03-18T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.