TJMMG — 20006281420269130004

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c4bb0f006c637ab1830ee72f0f86d382be7881be25a43f2e5e63979d455a3f7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Lesão leve | Condescendência criminosa | Violência arbitrária | Falsidade ideológica | Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2026-07-31T18:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2026-07-28T15:59:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2026-07-24T18:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-24T18:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
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  5. 2026-07-22T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
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      }
    }
  6. 2026-07-22T18:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  7. 2026-07-22T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2026-07-22T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2026-07-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2026-07-20T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
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  11. 2026-07-17T15:25:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  12. 2026-07-17T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2026-07-17T10:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2026-07-09T14:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  15. 2026-07-07T15:02:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2026-07-02T11:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  17. 2026-07-02T10:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2026-06-19T16:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2026-06-17T18:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2026-06-17T18:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2026-06-17T18:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2026-07-30T17:58:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2026-07-20T14:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2026-07-17T15:26:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2026-07-09T14:25:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2026-07-07T15:54:06.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2026-07-07T15:54:06.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2026-07-07T15:54:06.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2026-07-07T15:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2026-07-07T15:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2026-07-07T15:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81647",
        "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
      }
    }

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