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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 03656535320098190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6faa2f57f971c479371f7c5266f1dca73975eff510bf4f6ad56f330370d3136

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c6faa2f57f971c479371f7c5266f1dca73975eff510bf4f6ad56f330370d3136
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  3. 2010-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2019-06-25 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2021-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  6. 2021-08-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2021-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  9. 2021-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2021-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  12. 2022-01-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2022-02-01 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  14. 2022-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  15. 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  16. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 385 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-23 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-17
Conclusão (TPU 51)
2022-03-07
Documento (TPU 581)
2022-03-06
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-04
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 385. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-23T11:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-12-14T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-04T17:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-04T17:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-04-06T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2010-04-08T10:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  8. 2010-04-08T10:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-08-25T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2010-08-31T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2010-08-31T15:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2010-09-27T13:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2010-10-04T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2010-10-04T17:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-11-11T11:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-11-24T13:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-01-24T17:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  21. 2011-01-26T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-02-02T17:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  23. 2011-02-02T17:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-02-09T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2011-02-17T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2011-02-17T13:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-03-10T17:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2011-03-24T14:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-03-24T14:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-03-24T14:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2011-03-24T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
}
  33. 2011-03-24T14:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-03-24T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2011-03-24T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2011-03-24T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-03-24T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2011-03-24T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-03-24T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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}
  40. 2011-03-24T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.