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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00000748020184013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cfb66c20aeacddbe24758824828e4a80e961ee97b1de49d2a3d08bee16fd638

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6cfb66c20aeacddbe24758824828e4a80e961ee97b1de49d2a3d08bee16fd638
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2025-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2025-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2025-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-03 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Definitivo (TPU 246)
2025-12-11
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T14:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-17T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  3. 2018-04-25T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-29T11:25:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2018-08-21T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-05T10:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-14T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-30T09:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-03T11:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-29T11:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-07-30T15:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  12. 2018-01-11T13:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2018-01-25T08:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2018-01-25T08:54:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-07T12:05:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-17T11:55:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-18T08:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-04-25T10:55:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-04-25T11:21:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  20. 2018-09-05T10:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-10-11T14:29:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-02-01T13:32:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-02-01T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-07T07:43:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  25. 2019-02-07T08:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  26. 2019-03-19T08:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  27. 2019-05-27T10:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2019-10-08T15:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-08T15:12:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-14T13:52:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  31. 2019-10-16T12:55:08.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  32. 2020-02-14T10:51:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-17T08:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-30T15:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  35. 2020-08-28T14:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2020-08-28T17:33:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2020-09-29T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-09-29T16:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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}
  39. 2020-10-01T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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    {
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  40. 2020-10-01T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.