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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT1 00001440920115010010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50d440d0fd8273ebfb31d6a345c24b48a0409944179ab6bc541ac60b5632c580

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 50d440d0fd8273ebfb31d6a345c24b48a0409944179ab6bc541ac60b5632c580
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-29 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-29 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-11-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:03:20.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50d440d0fd8273ebfb31d6a345c24b48a0409944179ab6bc541ac60b5632c580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Provisório (TPU 245)
2021-11-17
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-12
Conclusão (TPU 51)
2020-04-16
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-10T10:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2011-07-29T08:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2011-11-29T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2020-04-14T22:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2021-11-12T17:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2021-11-30T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2021-11-30T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2021-12-01T01:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2021-12-01T01:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2018-12-03T12:34:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2020-04-15T13:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2020-04-16T05:32:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-11-12T17:22:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-11-17T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-11-17T15:05:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-11-30T13:16:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-11-30T16:13:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-12-13T16:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33753",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.