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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — TJBA 00014764920198050113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)Grau: JEData Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b36b0eded27d60e2e60d4598a9ef6aa138f772ae2c224dcef8d6dde48109c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2019-05-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-09-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-01-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-06-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-07-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-08-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Petição (TPU 85)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2021-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Conclusão (TPU 51)
2021-07-05
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-18T16:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  2. 2019-02-18T16:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  3. 2019-02-25T16:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  4. 2019-03-11T16:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  5. 2019-03-12T13:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  6. 2019-03-12T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  7. 2019-03-23T00:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  8. 2019-03-25T18:27:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  9. 2019-03-25T18:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  10. 2019-03-25T18:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  11. 2019-03-26T12:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  12. 2019-03-26T12:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  13. 2019-04-11T16:51:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  14. 2019-04-26T14:48:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  15. 2019-04-26T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  16. 2019-05-22T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  17. 2019-05-22T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  18. 2019-05-22T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  19. 2019-05-31T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  20. 2019-06-04T00:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  21. 2019-09-02T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  22. 2019-09-27T18:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  23. 2020-01-10T17:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  24. 2020-08-12T12:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  25. 2021-06-17T23:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  26. 2021-06-21T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  27. 2021-06-21T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  28. 2021-07-02T00:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  29. 2021-07-05T11:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  30. 2021-07-05T11:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  31. 2021-07-26T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
  }
}
  32. 2021-07-26T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
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}
  33. 2021-08-02T08:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-08-02T16:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  35. 2021-08-06T00:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-02-19T16:33:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-02T16:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-02-18T16:33:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-03-11T16:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-03-12T13:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17110",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.