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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00030121320004047004

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de UmuaramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 219364021eb33e81102472b1a6b8d73b0068c433b5e0d83eec8343132c77444b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição

Tema documentado no texto da fonte

O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização

Trecho de Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compulsorios, emprestimos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f
  • Registro documental: 219364021eb33e81102472b1a6b8d73b0068c433b5e0d83eec8343132c77444b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2001-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2001-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2001-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2001-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2001-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2001-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2001-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2001-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2001-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2001-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2004-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2004-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2004-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-02-26 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2018-07-03 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-10 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Guarda Permanente (TPU 867)
2018-02-26
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-02-16
Recebimento (TPU 132)
2004-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-01-29
Remessa (TPU 123)
2001-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2001-06-01
Remessa (TPU 123)
2001-05-28
Recebimento (TPU 132)
2001-05-02
Remessa (TPU 123)
2001-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2001-02-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-29T15:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2008-07-11T00:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2001-06-01T14:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2001-05-02T10:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2001-02-16T15:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2001-02-19T19:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2001-01-10T14:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2018-07-03T14:59:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  9. 2018-02-26T13:53:03.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  10. 2004-02-16T17:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2004-02-16T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2001-06-07T19:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2001-05-28T17:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2001-03-12T19:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2001-02-20T19:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2001-02-19T12:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2001-01-10T20:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.