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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos — Alimentos — TJMT 00000857920098110101

Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1158d7a12c9ecdd7275f4c77738c4105104dbe3f9e9cd93d5486d772e17e687

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f1158d7a12c9ecdd7275f4c77738c4105104dbe3f9e9cd93d5486d772e17e687
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2011-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2017-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2020-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2022-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2022-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2022-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2022-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-07-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 no assunto oficial «Alimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 277 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-27 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Recebimento (TPU 132)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2022-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-08-18
Conclusão (TPU 51)
2022-08-03
Mandado (TPU 106)
2022-08-03
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Mandado (TPU 985)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 277. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-27T12:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-01-27T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-27T18:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-01-28T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-01-30T15:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-02-12T16:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2009-02-17T16:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2009-03-02T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-03-03T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-03-03T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-03-03T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2009-03-03T12:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-03-05T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2009-05-19T16:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2009-05-19T16:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-05-19T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2009-05-25T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2009-05-26T13:03:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2009-06-25T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-06-25T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2009-06-25T15:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-07-14T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2009-07-28T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2009-07-28T17:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  25. 2009-08-20T17:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2009-08-20T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2009-08-20T17:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2009-08-26T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2009-11-24T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  30. 2009-11-24T18:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  31. 2009-11-25T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  32. 2010-03-04T15:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  33. 2010-07-14T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  34. 2010-07-14T16:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  35. 2010-07-22T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  36. 2010-07-23T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  37. 2010-07-26T19:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  38. 2010-08-18T17:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  39. 2010-08-18T17:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  40. 2010-08-19T18:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.