Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00204135320238160019

Classe: Execução FiscalOrgao: PONTA GROSSA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c889050a07752d51b2404fa42e738f0611244ee0c9c4903d42edefc87b21e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d8c889050a07752d51b2404fa42e738f0611244ee0c9c4903d42edefc87b21e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-07 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-04-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-06 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-09
Petição (TPU 85)
2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-08
Provisório (TPU 245)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-01
Petição (TPU 85)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-06T15:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2023-07-06T15:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-07-07T11:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2023-07-21T10:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-03T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-09T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-08-09T17:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-10-10T13:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-11-24T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-01-31T14:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-01-31T14:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-01T11:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-04-25T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-08-08T18:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-08-08T18:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-08-09T07:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-07-07T11:17:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2023-07-07T11:17:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2023-07-07T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-08-03T16:40:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2023-08-04T14:31:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
  22. 2023-08-09T17:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-09-27T10:07:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2024-02-01T07:51:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2024-06-12T17:40:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2024-06-13T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-08-08T18:35:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2024-08-08T18:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-08-09T06:34:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.