Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00042667720078260004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f46e2efd2ba268d895bfec66ffdb9326b08e524665e6b9b68b9779cf81b5dbd
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-01-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2009-08-27 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2009-08-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2009-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2010-02-26 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2010-05-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2010-05-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2010-05-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2010-07-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2010-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2010-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2010-08-17 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2010-08-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2010-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2010-08-19 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2010-09-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2014-10-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-10-27T21:29:44.464329579Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20071004000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2007-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0f46e2efd2ba268d895bfec66ffdb9326b08e524665e6b9b68b9779cf81b5dbd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2024-05-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2010-08-19
- Provisório (TPU 245)
- 2010-08-18
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17
- Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-10
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-17
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2009-04-01T11:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-22T16:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T16:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-27T16:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-23T12:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-09T15:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 00047271520088260004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- TJSP — 00123505520108260362 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- TJPE — 00000383220178170110 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPE
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- TJSP — 00050667120088260004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- TJPE — 00000381920138171550 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPE
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- TJDFT — 00305522020168070000 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJDFT
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- TJDFT — 00149628620158070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJDFT
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- TJDFT — 00154348820138070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJDFT
- Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00042667720078260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0f46e2efd2ba268d895bfec66ffdb9326b08e524665e6b9b68b9779cf81b5dbd. SHA-256 do comentário:6959a916811011b8e8f96adc1dfe33c218f00848e59717d57c4c4452ac1bc4a9.