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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00001271620128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d8fa9212e9399830aaa060d767f7b888072ba56603fe363666bfdda64939478

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2012-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-03-27 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-02-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-02-05 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:31:33.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120131120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8fa9212e9399830aaa060d767f7b888072ba56603fe363666bfdda64939478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2015-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-05
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T11:55:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2012-03-27T09:20:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2015-08-31T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-13T14:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-19T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-16T14:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-02-28T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-25T09:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-27T13:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-21T13:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-20T12:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-20T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-23T09:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-21T12:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-09T07:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-09T11:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-03-28T08:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-02-23T08:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-15T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-14T10:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-02-14T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-24T14:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-06-18T12:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-30T08:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-02-27T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-23T09:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-02-05T14:40:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  28. 2015-01-27T11:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-26T13:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-07T10:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-20T10:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-05T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-15T13:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-23T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-10-16T09:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-10-16T09:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-07-02T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-04-08T09:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-02-26T11:57:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-12-17T09:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.