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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Equiparação Salarial — TRT3 00000389720145030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1b74333285d9eb481bab65025369381996af89f777d25be3b4fc8b1130f4c53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: a1b74333285d9eb481bab65025369381996af89f777d25be3b4fc8b1130f4c53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  2. 2019-10-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  3. 2019-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2019-12-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  5. 2023-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2023-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  7. 2023-08-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2024-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Definitivo (TPU 246)
2023-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-20
Publicação (TPU 92)
2023-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-20
Publicação (TPU 92)
2023-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-20
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Equiparação Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-20T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-12-20T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-12-20T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-12-20T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-12-20T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-12-20T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-12-19T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-19T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-19T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-18T13:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2023-12-13T00:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-12-13T00:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-12-06T15:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2023-12-02T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-12-02T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-12-02T01:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-12-02T01:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-12-01T16:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-12-01T16:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  20. 2023-12-01T10:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2023-10-26T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2023-08-31T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-08-31T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-31T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-08-31T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-08-31T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-08-31T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-08-29T19:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  29. 2023-08-29T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-08-29T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2023-08-29T17:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2023-08-29T09:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  33. 2023-08-28T19:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  34. 2023-08-18T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2023-08-17T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-08-17T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-08-14T08:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-08-12T01:49:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-08-12T01:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-08-11T09:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.