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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000374120165030007

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7973bec000c08a390caf4e34112dd470f65f2050d2ecc58a380a32166c27a79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000374120165030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7973bec000c08a390caf4e34112dd470f65f2050d2ecc58a380a32166c27a79. SHA-256 do comentário: 6bbcb4f2797889eee2a461e1e1ada12bc0a0e78699abb002ddf1a56d4cd84bba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: e7973bec000c08a390caf4e34112dd470f65f2050d2ecc58a380a32166c27a79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:03:03.209075814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7973bec000c08a390caf4e34112dd470f65f2050d2ecc58a380a32166c27a79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-09 a 2018-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-08-27
Petição (TPU 85)
2016-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Petição (TPU 85)
2016-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-19
Petição (TPU 85)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-30
Petição (TPU 85)
2016-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-08-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.