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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TJGO 00058177120158090041

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 140b8ee61ccf676903435b44b30a4381748fcf30d59fc1b960ca7fb9a54027fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 140b8ee61ccf676903435b44b30a4381748fcf30d59fc1b960ca7fb9a54027fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-03-09 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:26.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 140b8ee61ccf676903435b44b30a4381748fcf30d59fc1b960ca7fb9a54027fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2015-06-10
Procedência (TPU 219)
2015-01-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2021-09-29T20:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2021-09-29T20:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-09-30T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2022-06-07T14:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2023-08-24T15:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-09-29T20:30:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2022-03-09T11:20:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2022-06-07T14:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2023-08-08T16:35:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2023-08-24T15:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12842",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.