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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSE 00003504220128250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2ac258e7b60c390ade430030b9ad62660851f3d5dd8c1988a8d70a38c320579

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003504220128250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f2ac258e7b60c390ade430030b9ad62660851f3d5dd8c1988a8d70a38c320579. SHA-256 do comentário: 5d7ace6bd67f6690e858eba72591da75798fd0312ed6c67420b3bbc8b21c39d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2012-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-02-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-03-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:49:36.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2ac258e7b60c390ade430030b9ad62660851f3d5dd8c1988a8d70a38c320579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-14 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-06
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Petição (TPU 85)
2017-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-29
Conclusão (TPU 51)
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T21:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-03-25T11:14:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-02-11T09:23:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-10-30T13:23:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-06-27T11:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-20T10:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-26T21:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-16T19:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-03T09:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-03T09:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-06T18:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-29T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-30T16:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-24T12:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-23T11:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-25T08:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-27T10:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-19T12:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-06T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-29T11:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-14T11:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-17T11:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-14T14:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-17T12:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-10T09:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-04T12:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-28T11:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-06T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-10-29T09:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-10-10T11:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-07-25T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-08-06T23:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-08-06T23:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-06-18T15:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-29T08:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-12-07T09:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-10-17T09:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-27T10:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-06-28T09:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.