Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT17 00000027320165170013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db612fa2cdc161d46269030679c101b1f1fedb19eabdb8106e5b50d765f2ba4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
Registro documental: db612fa2cdc161d46269030679c101b1f1fedb19eabdb8106e5b50d765f2ba4d
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

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Assuntos

Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT24 — 00241074320265240022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
TRT9 — 00000601720225090069 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
TRT24 — 00241091320265240022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
TST — 00001682320115150115 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-05-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
TRT4 — 00000632520105040006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-01-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT2 — 00000141520135020012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT2
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT3 — 00001674420145030090 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT3
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guanhães
TRT9 — 00000599420205090071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL