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Execução de Alimentos — Multa de 10% — TJSE 00214767320178250084

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88469469b8ce06085b7c34e6178af219df0e1b86e3250a9ad7fb20d1ec24a176

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 88469469b8ce06085b7c34e6178af219df0e1b86e3250a9ad7fb20d1ec24a176
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 88469469b8ce06085b7c34e6178af219df0e1b86e3250a9ad7fb20d1ec24a176
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:52:58.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88469469b8ce06085b7c34e6178af219df0e1b86e3250a9ad7fb20d1ec24a176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2019-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-29
Definitivo (TPU 246)
2019-10-28
Juntada (TPU 67)
2019-10-28
Petição (TPU 85)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10% | Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-28T18:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-09-18T11:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2019-09-04T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-08-27T22:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-08-26T09:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-07-24T09:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-05-29T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-03-21T09:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-11-13T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-10-25T15:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-08-30T14:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-08-03T14:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-05-03T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-02-21T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-10-25T09:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-10-14T12:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-10-08T07:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2019-08-06T10:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-06-12T10:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-22T11:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-04-09T11:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-18T09:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-12-17T12:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2018-11-14T10:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-08T10:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-31T10:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-29T12:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-27T11:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-20T09:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-13T12:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-06-10T00:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-05-02T12:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-04-24T11:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-04-02T13:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-03-14T09:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-01-09T10:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.