Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000378320155030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ff205c3a55cd83b81f81f8339b084e2dff1de5c7547fc3ba870b7728d1c565

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000378320155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2ff205c3a55cd83b81f81f8339b084e2dff1de5c7547fc3ba870b7728d1c565. SHA-256 do comentário: 24cd7de8721ace0af8838ec407e4e48a02a634ba81746fc27de8d54a30b89fd8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2018-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:55.549892351Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2ff205c3a55cd83b81f81f8339b084e2dff1de5c7547fc3ba870b7728d1c565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-13
Conclusão (TPU 51)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-11
Conclusão (TPU 51)
2017-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-04
Conclusão (TPU 51)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2016-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.