Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DO CERCEAMENTO DE DEFESA DEMANDOU O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO EM OFENSA AO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO. HIPÓTESE EM QUE ESTA CORTE ACEITOU COMO OCORRIDOS OS FATOS "SOBERANAMENTE DELINEADO[S] PERANTE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS". (STJ, AGINT NO ARESP 846.437/RJ). ADEMAIS, "[A] LEITURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS [...] NÃO [CONSTITUI] REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS." (STJ, AGRG NO ARESP 566.255/PR). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DO
CERCEAMENTO DE DEFESA DEMANDOU O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO EM
OFENSA AO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO.
HIPÓTESE EM QUE ESTA CORTE ACEITOU COMO OCORRIDOS OS FATOS
"SOBERANAMENTE DELINEADO[S] PERANTE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS". (STJ,
AGINT NO ARESP 846.437/RJ). ADEMAIS, "[A] LEITURA DAS PEÇAS
PROCESSUAIS [...] NÃO [CONSTITUI] REEXAME DO ACERVO
FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS." (STJ, AGRG NO ARESP 566.255/PR).
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Marco Buzzi
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DAS PROVAS PELO TRIBUNA DE ORGIEM)
STJ - <<EDcl no REsp 147122>>-MG
(RECURSO ESPECIAL - REVALORAÇÃO DA PROVA)
STJ - <<AgRg nos EREsp 569985>>-DF,
<<AgRg no Ag 1351879>>-RS,
{{AGINT NO ARESP 1535660}}-MT,
<<AgInt no REsp 1676713>>-RO
STF - [[RE-AGR 576394 ]],
[[RE 16984]]
(RECURSO ESPECIAL - REEXAME DE PROVAS - LEITURA DAS PEÇAS
PROCESSUAIS)
STJ - {{AGRG NO ARESP 566255}}-PR,
<<REsp 882782>>-RN
(RECURSO ESPECIAL - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SÚMULA 7 DO STJ -
NÃO INCIDÊNCIA)
STJ - {{AGRG NO ARESP 193304}}-RS,
<<REsp 1153643>>-RS
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007 SUM:000279
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.