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TRE-AM — 06000285720246040033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6add3f263dacdc85521167a485e4d29b129ae2d6fde5495aa8a88ec316b0792c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-31 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Publicação (TPU 92)
2024-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-25
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-31T11:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-01T20:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-09T20:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-10T07:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-11T11:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-16T16:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-17T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  8. 2024-04-25T08:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-25T14:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  10. 2024-05-02T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14368",
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  11. 2024-05-02T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14368",
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  12. 2024-04-11T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-11T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-17T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-17T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
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  16. 2024-04-17T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
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  17. 2024-04-17T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-04-25T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-04-25T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-04-30T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
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  21. 2024-04-30T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-05-02T13:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
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  23. 2024-03-31T11:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-31T11:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
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  25. 2024-03-31T11:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-02T09:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-02T09:16:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-10T07:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-04-10T07:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-10T07:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-04-24T08:33:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14368",
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  32. 2024-04-24T08:33:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-24T08:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
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  }
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  34. 2024-04-24T08:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-24T08:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
    "nome": "33  ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-05-02T13:34:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14368",
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  37. 2024-05-02T13:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14368",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.