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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00063529320088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ba25fb65bb28063f8d7255f5a0e680e78c40810e350509b83dd7b20fc998e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063529320088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10ba25fb65bb28063f8d7255f5a0e680e78c40810e350509b83dd7b20fc998e3. SHA-256 do comentário: 4b3f71349619d4e1c67b293259794f08e48ed71cbc44a159d662b1d1a053481a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2011-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2011-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2011-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2011-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2011-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2012-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2012-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2012-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2012-03-09 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2012-03-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2012-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2012-08-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2012-08-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2012-11-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2012-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.109530892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10ba25fb65bb28063f8d7255f5a0e680e78c40810e350509b83dd7b20fc998e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-20
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Desarquivamento (TPU 893)
2015-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-03-25
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-06
Audiência (TPU 970)
2012-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-13T14:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-01-13T17:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-01-27T15:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-01-27T15:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-01-27T15:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-04-08T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-04-08T11:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-08T16:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-04-14T17:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-04-14T17:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-04-14T17:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-07-03T13:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-07-03T13:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-03T17:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-07-08T16:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-07-15T15:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-15T15:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-09-03T16:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-09-03T18:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-09-03T18:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-09-09T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-09-15T15:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-09-16T14:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  37. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.