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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT11 00000343820195110014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 14ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab65cc74cbbb7f52597ad816a7e43e8cd0a550fb36d865c11db5c75c2eb83671

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ab65cc74cbbb7f52597ad816a7e43e8cd0a550fb36d865c11db5c75c2eb83671
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2020-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2020-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2020-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2022-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-19 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Petição (TPU 85)
2024-09-20
Petição (TPU 85)
2024-03-02
Provisório (TPU 245)
2024-03-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-01-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-19T15:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-01-30T16:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
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  3. 2019-02-01T07:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
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  4. 2019-02-13T13:07:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-27T13:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-27T19:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-28T11:11:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-28T11:11:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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  9. 2019-03-16T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-16T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-16T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-16T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  13. 2019-04-23T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-16T07:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-16T13:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-16T16:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-17T12:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-18T15:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27777",
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  19. 2019-06-21T17:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-25T21:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-17T11:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  22. 2019-07-19T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  23. 2019-08-16T13:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  24. 2019-08-19T11:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
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  }
}
  25. 2019-08-19T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  26. 2019-10-08T17:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2019-10-09T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  28. 2019-10-09T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  29. 2019-10-10T15:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
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  }
}
  30. 2019-10-10T15:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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  31. 2019-10-18T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2019-11-08T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27777",
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  33. 2019-12-17T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  34. 2019-12-17T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  35. 2020-01-24T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  36. 2020-03-16T18:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  37. 2020-04-20T23:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  38. 2020-04-21T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  39. 2020-04-21T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
  40. 2020-04-23T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27777",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.