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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00073311820178250082

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-09-24 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2018-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-06
(TPU )
2018-09-25
(TPU )
2018-09-25
(TPU )
2018-09-25
(TPU )
2018-09-25
Petição (TPU 85)
2018-09-24
Abandono da causa (TPU 458)
2018-09-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-01
(TPU )
2018-08-31
(TPU )
2018-08-31
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T13:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-31T17:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-11T08:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-26T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-25T16:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-10-06T00:55:15.000Z — (TPU )
  7. 2018-09-25T13:05:36.000Z — (TPU )
  8. 2018-09-25T12:40:04.000Z — (TPU )
  9. 2018-09-25T12:38:17.000Z — (TPU )
  10. 2018-09-01T10:44:47.000Z — (TPU )
  11. 2018-08-31T12:22:10.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-31T11:32:18.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-31T11:42:15.000Z — (TPU )
  14. 2018-07-26T09:48:54.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-20T13:06:29.000Z — (TPU )
  16. 2018-05-17T08:49:18.000Z — (TPU )
  17. 2018-04-26T10:48:00.000Z — (TPU )
  18. 2018-04-12T03:07:09.000Z — (TPU )
  19. 2018-04-11T07:46:04.000Z — (TPU )
  20. 2018-04-11T07:07:40.000Z — (TPU )
  21. 2018-03-20T00:47:20.000Z — (TPU )
  22. 2018-03-08T11:09:14.000Z — (TPU )
  23. 2018-02-07T06:33:29.000Z — (TPU )
  24. 2017-10-27T09:18:26.000Z — (TPU )
  25. 2017-10-26T10:07:24.000Z — (TPU )
  26. 2017-10-26T09:20:26.000Z — (TPU )
  27. 2017-09-29T10:46:11.000Z — (TPU )
  28. 2018-11-25T08:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-11-25T08:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-09-24T13:09:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8515",
    "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2018-09-11T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-08-10T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-08T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-26T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-17T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-04-30T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-27T08:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-04-24T11:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-11T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-19T21:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.