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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 00146870520058010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa22553878cb3fdd92735ad61afdff9e57e3e0570fa2fe5b2c5777a77df356fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aa22553878cb3fdd92735ad61afdff9e57e3e0570fa2fe5b2c5777a77df356fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2006-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2006-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2007-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2007-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2008-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2008-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2008-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2009-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2009-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  12. 2017-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  13. 2017-10-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2018-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  18. 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-03-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-11-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-07-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-23T21:05:53.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa22553878cb3fdd92735ad61afdff9e57e3e0570fa2fe5b2c5777a77df356fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-31 a 2018-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-05
Recebimento (TPU 132)
2018-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-30
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Conclusão (TPU 51)
2018-05-29
Reativação (TPU 849)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Remessa (TPU 123)
2017-10-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  2. 2006-03-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2006-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2006-02-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  10. 2006-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  11. 2006-08-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2010-08-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2010-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-10-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2010-10-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2011-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-11-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-01-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-01-17T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  23. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  40. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.