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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000379720155030129

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45f416dfe2a35e3209a58e5d095b26341a658a349bf85076394d0bd82f3f5095

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379720155030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Categoria Econômica | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Provas | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Irredutibilidade de Vencimentos | Correção Monetária | Gratificação Ajustada | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45f416dfe2a35e3209a58e5d095b26341a658a349bf85076394d0bd82f3f5095. SHA-256 do comentário: a1b4278fbfebd5b41a20b9510aa5b8cf9d5062f0804269ee560476903e9f4101.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
  • Registro documental: 45f416dfe2a35e3209a58e5d095b26341a658a349bf85076394d0bd82f3f5095
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
  • Registro documental: 45f416dfe2a35e3209a58e5d095b26341a658a349bf85076394d0bd82f3f5095
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-12-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-04-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:04.082944142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-05-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 45f416dfe2a35e3209a58e5d095b26341a658a349bf85076394d0bd82f3f5095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2018-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-19
Petição (TPU 85)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Mandado (TPU 106)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Petição (TPU 85)
2016-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Categoria Econômica | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Provas | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Irredutibilidade de Vencimentos | Correção Monetária | Gratificação Ajustada | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.