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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000086320135030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 530404762a04053fab84e12e3ddcd7780d85905ae82edcec650e1c9bacaaa40e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2013-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:28.435195086Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 530404762a04053fab84e12e3ddcd7780d85905ae82edcec650e1c9bacaaa40e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2014-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-14
Recebimento (TPU 977)
2014-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.