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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09014762020198240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f137e5179d9524c7406acfe1b7ced705df49715bb2750360bfcd5e4cb04a7a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8f137e5179d9524c7406acfe1b7ced705df49715bb2750360bfcd5e4cb04a7a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-07-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-03 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-03
(TPU )
2020-07-28
(TPU )
2020-07-23
Definitivo (TPU 246)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Custas (TPU 479)
2020-07-15
Recebimento (TPU 132)
2020-07-15
(TPU )
2020-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-07-28T14:13:47.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-15T09:44:23.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-07T15:58:17.000Z — (TPU )
  5. 2019-04-15T18:35:41.000Z — (TPU )
  6. 2019-04-15T18:35:15.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-03T12:07:12.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-03T12:07:11.000Z — (TPU )
  9. 2020-08-06T08:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-23T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-23T17:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-07-15T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-07-15T09:45:16.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2020-07-14T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  15. 2020-07-14T13:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-14T13:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-07-14T13:53:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-06-07T15:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-03-29T22:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-22T05:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-07T06:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-26T17:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-26T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-26T17:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-02-26T17:30:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-02-05T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-05T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-07-11T02:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-01T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-01T16:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-05-09T18:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.