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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00025447020168260431

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df15a6b51f3351faecded38dfe43bda4bbe731f5073a4ca0c8e382ef9e921800

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025447020168260431 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df15a6b51f3351faecded38dfe43bda4bbe731f5073a4ca0c8e382ef9e921800. SHA-256 do comentário: 401aa9a770d862a1604cf3ee37a8214039d17f0753676c3df9bcaa310b773e48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2018-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2018-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2018-12-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2018-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2018-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2019-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2019-03-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2019-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  16. 2019-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2019-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2023-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:00.594150654Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161017104503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df15a6b51f3351faecded38dfe43bda4bbe731f5073a4ca0c8e382ef9e921800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-17 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-18
Mandado (TPU 106)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T14:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-17T14:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-10-19T16:51:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-10-20T11:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-10-21T09:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-10-25T09:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-11-09T15:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-11-11T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-01-26T13:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-01-27T10:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-01-30T09:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-20T15:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-02-24T09:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-04-20T11:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-04-24T09:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-04-25T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-17T17:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-05-26T09:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-07-21T14:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-07-24T10:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-07-25T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-08T10:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-08-09T09:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-10-16T10:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-17T09:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-10-18T16:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-10-27T16:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-10-30T10:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2017-12-19T10:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-01-08T10:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-01-09T10:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-02-09T11:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-02-14T13:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2018-02-20T11:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-02-21T09:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-02-22T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-03-14T10:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-04-09T15:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-04-09T15:05:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2018-04-09T15:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.