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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00002123920148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6a8c756a9e3a325febbb423857ebec835a41a16f4f626c1b5bd828549dc67c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002123920148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a6a8c756a9e3a325febbb423857ebec835a41a16f4f626c1b5bd828549dc67c. SHA-256 do comentário: 15daa8a5d07d5b5bea0cdbed0634994d0977a869c33bedd64aa948be5ae350a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-07-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-10-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:42:12.762000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6a8c756a9e3a325febbb423857ebec835a41a16f4f626c1b5bd828549dc67c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2016-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-25
Definitivo (TPU 246)
2015-06-25
Documento (TPU 581)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-18
Documento (TPU 581)
2015-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-14T08:50:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-07-18T10:48:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-04-24T12:04:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-04-05T07:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-14T08:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-25T08:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-18T09:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-06T10:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-13T09:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-04T10:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-29T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-07T12:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-28T00:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-07T15:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-18T15:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-25T16:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-25T16:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-25T10:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-05-18T12:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-05-06T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-05-06T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-23T11:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-22T08:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-11T09:07:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  25. 2015-03-03T08:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-03T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-02-23T14:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-12T11:27:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-02-09T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-04T11:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-12-17T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-22T11:16:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-08-20T08:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-20T08:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-12T08:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-06T09:56:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-07-22T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-07T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-04-25T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-04-24T12:04:59.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.