Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — TRF4 50086268920154047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData de ajuizamento: 2015-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ae32bdb2f78de0af0872c64aa6f3e30fcde2025b868b691fb06c7e8bba2d81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-09-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-09-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-09-22 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-02-01 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-03-21 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-05-18 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-13T18:18:49.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150807105721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12ae32bdb2f78de0af0872c64aa6f3e30fcde2025b868b691fb06c7e8bba2d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-07 a 2016-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-18
Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2016-03-28
Petição (TPU 85)
2016-03-21
Denúncia (TPU 402)
2016-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-01
Redistribuição (TPU 36)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  2. 2016-03-29T12:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  3. 2016-03-28T15:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-01T13:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  5. 2015-12-17T18:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11916",
    "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  6. 2015-09-23T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11916",
    "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  7. 2015-09-22T16:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11916",
    "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  8. 2015-09-22T16:11:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13866",
    "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  9. 2015-09-18T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-08-10T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13866",
    "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  11. 2015-08-07T10:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13866",
    "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  12. 2016-05-18T15:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  13. 2016-05-18T15:17:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  14. 2016-03-28T15:57:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2016-03-21T19:05:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  16. 2016-03-21T16:45:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  17. 2015-12-17T18:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11916",
    "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  18. 2015-09-22T16:11:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13866",
    "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  19. 2015-09-18T10:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2015-09-15T18:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13866",
    "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
  21. 2015-08-27T14:59:19.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13866",
    "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.