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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00059107020138210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3f5e4d2618cf552d1cac2c6052bb52d94c976778c88f3cdde267d23ab3066aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e3f5e4d2618cf552d1cac2c6052bb52d94c976778c88f3cdde267d23ab3066aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-01-08 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-20 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-24
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-20T13:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-08T17:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-07-16T16:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-09-23T14:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-10T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2019-10-16T15:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-01-08T13:16:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2013-11-27T15:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-12T13:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-12T17:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-23T14:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-22T15:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-30T10:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-12-02T10:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-19T15:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-19T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-09-10T14:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-01-08T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-05T15:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-09-25T12:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-24T14:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-31T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-04T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-22T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-08-24T15:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-08-26T16:59:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2021-08-31T17:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-08-31T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-09-13T13:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-09-14T12:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.