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TJMA — 00000135820208100029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 828b0c9a8b7bc73cf987ae2c7325109ed39d1b8c199db45a5e96928da2bcd2b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06: Definitivo (TPU 246)
2025-10-06: Documento (TPU 581)
2025-10-06: Documento (TPU 581)
2025-06-30: Documento (TPU 581)
2025-06-13: Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-12: Conclusão (TPU 51)
2025-06-12: Documento (TPU 581)
2025-06-04: Documento (TPU 581)
2025-06-04: Documento (TPU 581)
2025-04-24: Documento (TPU 581)
2025-03-13: Documento (TPU 581)
2025-01-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T16:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T17:28:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T09:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T16:45:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-20T09:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T11:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T21:57:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T21:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-04-18T17:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-17T08:12:36.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T10:14:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-20T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T11:05:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-22T11:11:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-22T11:14:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
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2021-09-22T11:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T11:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2021-09-23T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-09-23T13:05:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2021-09-27T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T09:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2021-09-27T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
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}

2021-09-29T10:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
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}

2021-10-05T13:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
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  }
}

2021-10-05T14:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-10-05T14:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
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  }
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2021-10-12T19:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-14T12:59:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-10-14T13:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-10-14T13:03:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2021-10-20T08:25:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
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  }
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2021-10-21T11:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2903",
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  }
}

2021-10-21T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "2903",
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  }
}

2021-11-08T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2021-11-16T10:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2903",
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2021-11-16T10:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2021-11-17T09:15:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMS — 00001507120218120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª Vara Criminal
TJMA — 00001764420208100027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJMA — 00002136820138100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJPI — 00001908220208180034 — Termo Circunstanciado · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPE — 00000301820258172780 — Termo Circunstanciado · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
TJMS — 00002237520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara Criminal